Politica de reembolso
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Entidade Responsável
Responsável para o processamento e tratamento de dados, conforme o Regulamento Europeu Geral de Proteção de Dados (RGPD), é a pessoa singular ou coletiva que, por si só ou em conjunto com terceiros, determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.
No âmbito do RGPD a entidade responsável para o processamento e tratamento de dados pessoais recolhidos neste Web Site / Loja online é:
Francisco Giménez Pereira, NIF 217273564, morada: Lugar de Contença, 422 CP 4690-050 Cinfães
Oferecemos reembolso e/ou troca nos primeiros 30 dias após sua compra. Se já se passaram 30 dias desde a sua compra, não será oferecido nenhum tipo de reembolso e/ou troca.
Elegibilidade para reembolsos e trocas
- Seu item deve estar sem uso e nas mesmas condições em que o recebeu.
- O item deve estar na embalagem original.
- Para concluir a sua devolução, necessitamos de um recibo ou comprovativo de compra.
- Se o item em questão foi marcado como presente quando comprado e enviado diretamente para você, você receberá um crédito de presente no valor da sua devolução.
Trocas (se aplicável)
Só substituímos itens se estiverem com defeito ou danificados. Caso necessite trocá-lo pelo mesmo artigo, envie-nos um email para info@turboportugal.pt e envie o seu artigo para: TURBO PORTUGAL Rua Aleixo da Mota, S/N 4150-044 Porto
Bens Isentos
Os seguintes bens estão isentos de reembolso:
- Cartões-presente (cartões gif).
Assim que sua devolução for recebida e inspecionada, enviaremos um e-mail para notificá-lo de que recebemos seu item devolvido. Também iremos notificá-lo sobre a aprovação ou rejeição do seu reembolso.
Se aprovado, seu reembolso será processado e um crédito será automaticamente aplicado ao seu cartão de crédito ou método de pagamento original, dentro de um determinado número de dias.
Reembolsos atrasados ou faltantes
- Se você ainda não recebeu um reembolso, primeiro verifique sua conta bancária novamente. Em seguida, entre em contato com a administradora do seu cartão de crédito. Pode levar algum tempo até que seu reembolso seja publicado oficialmente.
- Se já fez tudo isto e ainda não recebeu o seu reembolso, contacte-nos para: info@turboportugal.pt
Remessa
- Por favor, não devolva o produto ao fabricante. Deve ser enviado para o seguinte endereço, .TURBO PORTUGAL Rua Aleixo da Mota, S/N 4150-044 Porto
- Você será responsável por pagar seus próprios custos de envio para devolver seu item.
- Os custos de envio não são reembolsáveis. Se você receber um reembolso, o custo do frete de devolução será deduzido do seu reembolso.
- Dependendo de onde você mora, o tempo que leva para o produto trocado chegar até você pode variar.
- Observe que não podemos garantir que receberemos seu item devolvido.
Competência para Dirimir Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.
Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, considera-se competente para dirimir o litígio de consumo, a entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local da celebração do contrato de compra e venda do bem ou da prestação de serviços ou em alternativa a entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão.
Caso não exista entidade de resolução alternativa de litígios com competência no local da celebração do contrato ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor deste, o consumidor pode recorrer ao CICAP – Tribunal Arbitral do Consumo, sito no Porto, com o endereço eletrónico: cicap@cicap.pt e disponível na página https://cicap.pt/.
A União Europeia criou um site para ajudar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Nesse sentido, a Aqua Instinct disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão.
Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem em nosso site ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial https://ec.europa.eu/consumers/odr/ e expor a sua contestação.
Resolução alternativa de litígios de consumo – RAL (lei nº 144/2015, de 8 de setembro)
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
A Aqua Instinct disponibiliza os sites de algumas das entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:
- Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC)
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
- Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL)
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM)
- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE)
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (CIAB)
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL)
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em https://www.consumidor.gov.pt/